EQUIPES IMPLANTADAS

LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 154 DE 24/01/2008

Art. 1º - Criar os Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica.

Art. 2º - Estabelecer que os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) constituídos por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, atuem em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família – ESF, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das ESF, atuando diretamente no apoio as equipes e na unidade na qual o NASF está cadastrado.

Parágrafo 1º - Os NASF não se constituem em porta de entrada do sistema e devem atuar de forma integrada a rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.

Parágrafo 2º - A responsabilização compartilhada entre as equipes de Saúde da Família e a equipe do NASF na comunidade prevê a revisão da prática do encaminhamento com base nos processos de referência e contra-referência, ampliando-a para um processo de acompanhamento longitudinal de responsabilidade da equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, atuando no fortalecimento de seus atributos e no papel de coordenação do cuidado no SUS.

Parágrafo 3º - Os NASF devem buscar instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do SUS por intermédio da qualificação e complementaridade do trabalho das Equipes Saúde da Família – ESF.

DIRETRIZES DO NASF

• É importante ressaltar que em todo território Nacional o NASF está em construção, e necessita, portanto, de adesão a um paradigma que pense o processo saúde/doença e intervenção, de modo mais complexo e dinâmico.
• Desta forma, torna-se imprescindível a participação dos NASF nos espaços de planejamento e organização da UBS – reuniões gerais, reuniões de equipe, discussões de casos/estratégias, articulação com a comunidade e o conhecimento do território a partir das informações privilegiadas das ESF.

ESTRATÉGIAS

• Articular ações intersetoriais (conselho gestor, setores públicos, privados e ONGs);
• Realizar ações compartilhadas para uma intervenção transdisciplinar, com trocas de saberes, capacitação e co-responsabilidade – estudo, discussão de casos, orientações e atendimentos;
• Elaborar o Projeto Terapêutico Singular (PTS) a partir da discussão entre NASF e ESF.

TRANSDICIPLINARIEDADE

METODOLOGIA DE TRABALHO

APOIO MATRICIAL

“O apoio matricial é um arranjo organizacional que viabiliza o suporte técnico em áreas específicas para as equipes responsáveis pelo desenvolvimento de ações básicas de saúde” (MS, Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental, 2005).

“O apoio matricial em saúde objetiva assegurar retaguarda especializada a equipe e profissionais encarregados da atenção a problemas de saúde” (Campos, G.W.S – 2007)

CLÍNICA AMPLIADA

A construção da clínica ampliada é justamente a transformação da atenção individual e coletiva, de forma a possibilitar que outros aspectos do Sujeito, que não apenas o biológico, possam ser compreendidos e trabalhados.

Propõe que o profissional de saúde desenvolva a capacidade de ajudar as pessoas, não só a combater as doenças, mas a transformar-se, de forma que a doença, mesmo sendo um limite, não a impeça de viver outras coisas na sua vida.

PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR

O PTS é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial se necessário. Desenvolvido para usuários ou famílias de alta complexidade.

Três planos fundamentais:

1. Troca de conhecimento e de orientações entre equipe e apoiador;
2. Atenção específica com a co-responsabilidade da equipe de referência(ESF);
3. Equipe da ESF como referência ao cuidado integral e longitudinal.

1. Diagnóstico;
2. Definição de Metas;
3. Divisão de Responsabilidades;
4. Reavaliação.

PLANOS DE AÇÃO

DIRETRIZES E PARÂMETROS NORTEADORES

As diretrizes tem por objetivo padronizar o trabalho das ENASF em semelhança das ESF.

As atividades foram distribuídas em quatro eixos principais:

1. Ações compartilhadas;
2. Atendimento específico;
3. Ações intersetoriais;
4. Outras atividades

QUADRO DE METAS DAS AÇÕES EM ÁREAS ESTRATÉGICAS NASF

Bibliografia

Portaria MS-GM nº 154, de 24/01/08 DOU de 04/03/08 p.39 seção 1 nº 43 – Republicação - Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF

CAMPOS, Gastão Wagner de Souza; DOMITTI, Ana Carla. APOIO MATRICIAL E EQUIPE DE REFERÊNCIA: uma metodologia para gestão do trabalho interdisciplinar em saúde – Caderno de Saúde Pública. RJ, Fevereiro, 2007.

SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Secretaria da Saúde. Coordenação da Atenção Básica. Estratégia Saúde da Família. Diretrizes e parâmetros norteadores das ações dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF). São Paulo, 2009.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental : 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005.