O Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” – CEJAM obteve a qualificação de Organização Social reconhecida pelo Município de São Paulo conforme Lei nº 14.132 de 24.01.2006 e Decreto nº47.012 de 22.02.2006 para o desenvolvimento das atividades dirigidas à Saúde, conforme despacho publicado no D.O.C. de 11.07.2006, P.A. nº 2006.0149.577-9.

Documentos sobre a Organização Social

	O QUE É A ORGANIZAÇÃO SOCIAL
	LEI MUNICIPAL 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 Decreto 47.012, de 22 de fevereiro de 2006 Regulamenta a Lei 14.132
	LEI ESTADUAL Lei Complementar 846, de 4 de junho de 1998
	LEI FEDERAL Lei 9.637, de 15 de maio de 1998
	ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Qualificadas no Município de São Paulo